O que são prazos dilatórios?
O prazo dilatório é um tipo de prazo previsto no processo civil, em que permite os prazos previstos em lei, aumentados ou reduzidos, de acordo com a vontade das partes ou do juiz. Em outras palavras, o prazo dilatório é aquele que pode ser alterado, se conveniente para ambas as partes.
Veja também : Prazos significado
Conceito doutrina
O doutrinador Elpídio Donizetti, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil”, traz o conceito de prazo dilatatório da seguinte forma:
“Dilatórios os prazos fixados em normas dispositivas que podem ser ampliados ou reduzidos, de acordo com a Convenção das Partes. Prazo de suspensão do processo por das partes (art. 313, II) é exemplo de prazo dilatório.”
Fundamentação legal dos prazos dilatórios
A fundamentação jurídica deste está no Art. 313 do Código de Processo Civil. Desse modo, o Art. 313, inciso II:
Arte. 313. Suspender o processo:
II – Pelas Partes.
Da mesma forma, o juiz também poderá determinar a dilatação do prazo. Assim como previsto no art. 139, inciso VI do CPC:
Arte. 139. O juiz deste dirigirá o processo conforme as disposições Código, incumbindo-lhe:
VI – dilatar os prazos de produção dos meios de prova, adequando-os às alterações do modo a conferir maior elaborado à tutela do direito;
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Origem etimológica
A origem etimológica da palavra prazo vem do latim placitus. Dessa forma, prazo é um período de tempo determinado para alguém fazer o acordado. Contudo, a palavra dilatório vem do verbo dilatar, que significa aumentar, ampliar. Sendo assim, no prazo em questão, esse período de tempo pode aumentar.
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Classificação morfossinática
Prazo: Substantivo masculino;
Dilatório: Adjetivo;
Prazo dilatório: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas ao termo são: prazo; partes; processo; Novo CPC; juiz.
Prazo dilatório exemplo
Portanto, um exemplo de prazo dilatatório para melhor compreensão do termo é o seguinte: As partes um prazo de 10 dias recrutar testemunhas. Entretanto, ambos entram em acordo e decidem ampliar esse prazo para 15 dias, dessa forma o prazo é dilatado.
Referência Bibliográfica
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.
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