banner de publicidade do google na horizontal

Prazos dilatórios significado

Prazos dilatórios são aqueles que, dada sua natureza, comportam uma extensão do prazo inicial. Estão previstos no Código de Processo Civil. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

17/06/2022 - 15:05

Botão do WhatsApp

continua depois da publicidade

O que são prazos dilatórios?


O prazo dilatório é um tipo de prazo previsto no processo civil, em que permite os prazos previstos em lei, aumentados ou reduzidos, de acordo com a vontade das partes ou do juiz. Em outras palavras, o prazo dilatório é aquele que pode ser alterado, se conveniente para ambas as partes.

Veja também : Prazos significado

Conceito doutrina


O doutrinador Elpídio Donizetti, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil”, traz o conceito de prazo dilatatório da seguinte forma:

“Dilatórios os prazos fixados em normas dispositivas que podem ser ampliados ou reduzidos, de acordo com a Convenção das Partes. Prazo de suspensão do processo por das partes (art. 313, II) é exemplo de prazo dilatório.”

Fundamentação legal dos prazos dilatórios


Continue depois da publicidade

A fundamentação jurídica deste está no Art. 313 do Código de Processo Civil. Desse modo, o Art. 313, inciso II:

Arte. 313. Suspender o processo:

II – Pelas Partes.

Da mesma forma, o juiz também poderá determinar a dilatação do prazo. Assim como previsto no art. 139, inciso VI do CPC:

Arte. 139. O juiz deste dirigirá o processo conforme as disposições Código, incumbindo-lhe:

VI – dilatar os prazos de produção dos meios de prova, adequando-os às alterações do modo a conferir maior elaborado à tutela do direito;

O Código de Processo Civil – CPC está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Origem etimológica


Continue depois da publicidade

A origem etimológica da palavra prazo vem do latim placitus. Dessa forma, prazo é um período de tempo determinado para alguém fazer o acordado. Contudo, a palavra dilatório vem do verbo dilatar, que significa aumentar, ampliar. Sendo assim, no prazo em questão, esse período de tempo pode aumentar.

continua depois da publicidade

O livro Curso de Direito Processual Civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Classificação morfossinática


Prazo: Substantivo masculino;

Dilatório: Adjetivo;

Prazo dilatório: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas ao termo são: prazo; partes; processo; Novo CPC; juiz.

Prazo dilatório exemplo


Portanto, um exemplo de prazo dilatatório para melhor compreensão do termo é o seguinte: As partes um prazo de 10 dias recrutar testemunhas. Entretanto, ambos entram em acordo e decidem ampliar esse prazo para 15 dias, dessa forma o prazo é dilatado.

Referência Bibliográfica


DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.

O livro Curso de Direito Processual Civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Veja também


>
Success message!
Warning message!
Error message!