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Prazos dilatórios significado

21/07/2022 - 14:59

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O que são prazos dilatórios?


O prazo dilatório é um tipo de prazo previsto no processo civil, em que permite os prazos previstos em lei, aumentados ou reduzidos, de acordo com a vontade das partes ou do juiz. Em outras palavras, o prazo dilatório é aquele que pode ser alterado, se conveniente para ambas as partes.

Veja também : Prazos significado

Conceito doutrina


O doutrinador Elpídio Donizetti, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil”, traz o conceito de prazo dilatatório da seguinte forma:

“Dilatórios os prazos fixados em normas dispositivas que podem ser ampliados ou reduzidos, de acordo com a Convenção das Partes. Prazo de suspensão do processo por das partes (art. 313, II) é exemplo de prazo dilatório.”

Fundamentação legal dos prazos dilatórios


A fundamentação jurídica deste está no Art. 313 do Código de Processo Civil. Desse modo, o Art. 313, inciso II:

Arte. 313. Suspender o processo:

II – Pelas Partes.

Da mesma forma, o juiz também poderá determinar a dilatação do prazo. Assim como previsto no art. 139, inciso VI do CPC:

Arte. 139. O juiz deste dirigirá o processo conforme as disposições Código, incumbindo-lhe:

VI – dilatar os prazos de produção dos meios de prova, adequando-os às alterações do modo a conferir maior elaborado à tutela do direito;

O Código de Processo Civil – CPC está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Origem etimológica


A origem etimológica da palavra prazo vem do latim placitus. Dessa forma, prazo é um período de tempo determinado para alguém fazer o acordado. Contudo, a palavra dilatório vem do verbo dilatar, que significa aumentar, ampliar. Sendo assim, no prazo em questão, esse período de tempo pode aumentar.

O livro Curso de Direito Processual Civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Classificação morfossinática


Prazo: Substantivo masculino;

Dilatório: Adjetivo;

Prazo dilatório: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas ao termo são: prazo; partes; processo; Novo CPC; juiz.

Prazo dilatório exemplo


Portanto, um exemplo de prazo dilatatório para melhor compreensão do termo é o seguinte: As partes um prazo de 10 dias recrutar testemunhas. Entretanto, ambos entram em acordo e decidem ampliar esse prazo para 15 dias, dessa forma o prazo é dilatado.

Referência Bibliográfica


DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.

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Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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