Incompetência relativa é aquela que, se verificada, precisa ser alegada pelo réu na 1ª oportunidade que ele tiver de manifestar no processo. Diz respeito ao valor da causa ou território. Veja mais no artigo.

Liminar é uma ordem judicial emitida de imediato pelo juiz em caso de tutela de urgência, concedida antes da discussão do mérito da ação. Entenda agora no artigo.

Prazo convencional acontece quando as partes envolvidas na relação processual definem um calendário para os atos processuais. Saiba mais sobre o assunto no artigo completo.

Prazo legal é aquele previsto expressamente na lei, geralmente no Código de Processo Civil e que todas as partes envolvidas no processo devem seguir. Leia mais no artigo.

Prazos do juiz são aqueles que o juiz tem para realizar algumas ações dentro do processo. Tratam-se de prazos impróprios, mas estabelecidos em lei. Fique por dentro do assunto.

Prazo impróprio é o prazo que o juiz tem para realizar os atos processuais. Seu descumprimento não gera consequência processual, mas apenas administrativa. Veja mais sobre.

Prazo próprio é um tipo de prazo que deve ser seguido pela partes envolvidas no processo e que se não for obedecido a rigor, gera preclusão. Fique por dentro do assunto no artigo.

Os objetivos intrínsecos dos pressupostos processuais são os elementos analisados dentro de uma relação jurídica para que não haja vícios. Entenda agora no artigo completo.

A justiça federal é o ramo do Poder Judiciário que tem competência para, de modo geral, julgar as causas que são de interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. Saiba mais no artigo.

A inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. Veja mais no artigo.

A petição inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Fique por dentro do assunto.

A preclusão lógica é um dos tipos de preclusão no Processo Civil. Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Veja mais sobre.

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre algum tema. Orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes. Veja mais.

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses. Entenda agora.

Litisconsórcio unitário acontece quando a sentença a ser proferida deva ser idêntica para todos os litisconsortes do mesmo polo processual. Saiba mais no artigo.