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Liminar Significado

Liminar é uma ordem judicial emitida de imediato pelo juiz em caso de tutela de urgência, concedida antes da discussão do mérito da ação. Entenda agora no artigo.

16/06/2022 - 11:22

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O que é Liminar?


A princípio, liminar é a ordem judicial dada de imediato pelo juiz, em casos de tutela de urgência. Nesse sentido, é uma decisão feita antes da discussão do mérito da ação. Desse modo, o objetivo da liminar é resguardar o direito do requerente, conforme a evidência de suas alegações e da iminência de um dano irreparável. Entretanto, essa decisão poderá mudar no curso do processo.

Fundamentação legal da Liminar


A fundamentação jurídica desta está no Código de Processo Civil, nos Art. 300, 302, 566, 564 e 565. Desta forma, demonstra o Art. 300:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

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2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ademais, o Código de Processo Civil – CPC, está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Origem etimológica


Em resumo, a origem etimológica da palavra vem do latim: “liminares” e significa “da soleira”, “inicial”. Dessa forma, liminar traz uma ideia de algo que constitui o início, o começo de alguma coisa. Por isso, a liminar será uma decisão que o juiz dará no início do processo, caso o pedido seja urgente e ele ache necessário.

Classificação morfossintática


Liminar é um substantivo feminino; termo jurídico.

Liminar está na categoria: Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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