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Prazo convencional significado

Prazo convencional acontece quando as partes envolvidas na relação processual definem um calendário para os atos processuais. Saiba mais sobre o assunto no artigo completo.

16/06/2022 - 12:02

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O que é prazo convencional?


Prazo convencional acontece quando as partes envolvidas na relação processual definem um calendário para alguns atos do processo. Aliás, é uma novidade no Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, as partes podem convencionar mudanças no decorrer do processo, desde que seja vontade de ambas.

Fundamentação legal do prazo convencional


Em síntese, a fundamentação jurídica do prazo convencional está expressa no Art. 190 do Código de Processo Civil:

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Por certo, o Código de Processo Civil – CPC, está disponível gratuitamente no site do Planalto através desse link.

Origem etimológica


A origem etimológica da palavra prazo vem do latim placitus. Dessa forma, prazo é um período de tempo determinado para alguém fazer o acordado. Já convencional, vem do verbo convencionar, que pode significar, estipular, ajustar, pactuar. Nesse sentido, no prazo convencional, as partes irão estipular um novo prazo que seja bom para as duas.

Classificação morfossintática


A origem etimológica da palavra prazo vem do latim placitus. Dessa forma, prazo é um período de tempo determinado para alguém fazer o acordado. Já convencional, vem do verbo convencionar, que pode significar, estipular, ajustar, pactuar. Nesse sentido, no prazo convencional, as partes irão estipular um novo prazo que seja bom para as duas.

Prazo é um substantivo masculino; Prazo convencional é um termo jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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