15 Dúvidas frequentes sobre saque de contas inativas do FGTS

Question 1

1- Fui mandado embora do meu emprego depois de 31/12/2015, tenho direito ao saque dessa conta?

Accepted Answer

Em relação a essas contas inativas que você tem e foram encerradas antes de 31/12/2015, você vai poder sacar sim e provavelmente, será no mês do seu aniversário. Agora, em relação ao seu atual emprego e a conta ativa, você também terá direito ao saque do valor depositado nessa conta do FGTS normalmente. São duas leis diferentes e que dão direitos diferentes! Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador sempre terá direito ao saque do FGTS quando houver demissão sem justa causa, que é o caso do seu atual emprego, conforme você me falou. Essa nova lei, que é do final do ano passado, foi promulgada pelo Presidente Michel Temer e faz parte de um pacote de medidas para estimular a economia… Pois permite que mais de 10 milhões de trabalhadores saquem um dinheiro que até então estava parado no banco. Resumindo, você vai poder sacar todo o valor das contas inativas que você tem e também vai poder sacar o valor dessa atual conta ativa do FGTS, depois que seu empregador fizer a sua demissão! O que vai variar são as datas. Para as contas inativas ainda não temos o calendário, mas, para a sua atual conta ativa, vai depender da data da rescisão do contrato de trabalho.

Question 2

2- Meu contrato de trabalho foi encerrado mas a conta do FGTS continua ativa. Por que ainda está ativa? O que eu devo fazer?

Accepted Answer

O sistema da CAIXA pode demorar para processar e atualizar as contas inativas. Elas podem aparecer como ativas no sistema, mas isso não significa que não estejam enquadradas na nova regra. Segundo a Caixa, o problema será solucionado até a divulgação do cronograma no mês que vem. Eu também recomendei a todos que me perguntaram, confirmar essa informação com o antigo empregador, porque é ele quem faz essa atualização (de conta ativa para inativa) junto ao sistema da Previdência Social. Afinal, se seu contrato de trabalhou terminou, sua conta deveria constar como inativa. Mas se o encerramento do seu vínculo empregatício foi feito dentro da lei, mesmo essa informação estando desatualizada no sistema, quando ela aparecer, vai ser conforme a data do fim do seu contrato (fev/15) e você terá direito ao saque, conforme as novas regras.

Question 3

3- E AS CONTAS QUE ESTÃO RECEBENDO JUROS, TAMBÉM TEREI DIREITO AO SAQUE?

Accepted Answer

Se essas contas tiverem sido extintas até dia 31/12/2015, sim, você vai poder sacar!

Question 4

4- TENHO VÁRIAS CONTAS DE FGTS, QUAIS EU VOU PODER SACAR?

Accepted Answer

Todas aquelas que tiverem marcada como inativas. Geralmente, estão de cor laranja, como você pode ver no print do passo a passo que fizemos sobre como sacar o seu FGTS de contas inativas.

Question 5

5- POSSO SACAR FGTS DE CONTAS INATIVAS MESMO TRABALHANDO?

Accepted Answer

Sim! Contas inativas são aqueles que surgem depois do fim do contrato de trabalho, então você pode sacar ainda que esteja em outro emprego ou mesmo desempregado.

Question 6

6- QUEM PEDIU DEMISSÃO OU FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA TAMBÉM VAI PODER FAZER O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS?

Accepted Answer

Sim! Desde que esse desligamento tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2015.

Question 7

7- QUANDO EU VOU PODER SACAR O FGTS DAS CONTAS INATIVAS?

Accepted Answer

Quem nasceu em janeiro ou fevereiro, pode sacar o FGTS a partir de 10 de Março; Quem nasceu em março, abril ou maio, pode sacar o FGTS a partir de 10 de Abril; Quem nasceu em junho, julho ou agosto, pode sacar o FGTS a partir de 12 de Maio; Quem nasceu em setembro, outubro ou novembro, poderá sacar o FGTS a partir de 16 de Junho; E quem nasceu em dezembro, pode sacar o FGTS a partir de 14 de Julho. Para atender os trabalhadores que querem sacar os recursos das contas inativas do FGTS, 1.891 agências da Caixa Econômica Federal funcionarão um sábado por mês, das 9h às 15h, em todo o Brasil. Lembre-se, a data limite para saque é dia 31/07/2017, independente do mês de aniversário! O Cartão Cidadão é necessário para realizar o saque. Confira onde você poderá sacar os valores que estão em suas contas inativas do FGTS: Até R$1.500,00: Terminais de Autoatendimento; AtéR$3.000,00: Agências da CAIXA ou Lotéricas; Acima de R$3000,00: Agências da CAIXA (é necessário levar a Carteira de Trabalho e Identidade).

Question 8

8- HÁ LIMITE PARA SAQUE DO FGTS?

Accepted Answer

Não! O trabalhador vai poder sacar o valor total que estiver disponível em sua conta inativa do FGTS.

Question 9

9- QUEM PODE SACAR O FGTS DAS CONTAS INATIVAS?

Accepted Answer

Qualquer trabalhador que tenha conta no FGTS classificada como inativa até 31 de dezembro de 2015. Inclusive aqueles que pediram demissão de um emprego, pois com a nova lei, não é mais necessário esperar 3 anos como era antigamente. E aquelas pessoas que estiverem trabalhando atualmente, podem sacar o seu fundo de garantia de suas contas inativas também! Vale lembrar que, no caso dessa lei, não é permitido fazer o saque do FGTS de contas ativas, ou seja, aquelas em que seu empregador atual ainda realiza depósitos mensais em dinheiro.

Question 10

10- SE O CALENDÁRIO SAI EM FEVEREIRO, QUEM NASCEU EM JANEIRO VAI PODER SACAR O SALDO DE CONTAS INATIVAS DO FGTS EM 2017?

Accepted Answer

Sim! Quem nasceu em janeiro e fevereiro vai poder sacar seu saldo das contas inativas do FGTS a partir do dia 10 de março. Lembre-se, a data limite para saque é dia 31/07/2017!

Question 11

11- POSSO SACAR O FGTS DE CONTA QUE TENHA SE TORNADO INATIVA ANTES DE 2015?

Accepted Answer

Sim! Você pode sacar o valor que estiver em todas as contas marcadas como inativas até 31 de dezembro de 2015, estando trabalhando ou não.

Question 12

12- DIZ QUE OS SAQUES SERÃO DAS CONTAS INATIVAS DESDE 31/12/2015… É A PARTIR DESSA DATA OU ATÉ ESSA DATA?

Accepted Answer

Até 31 de dezembro de 2015. Cuidado com as fontes que lê na internet! Por se tratar de um assunto muito famoso, há vários sites publicando artigos sobre o tema sem a menor qualidade jurídica. A lei prevê que, se você tiver uma conta inativa, ela tem que ter se tornado inativa até o último dia do ano de 2015. Essa é a única condição de tempo que existe. Para um conta ativa se tornar inativa, o vínculo de trabalho deve ter acabado, por algum motivo.

Question 13

13- TENHO VÁRIAS CONTAS DE FGTS INATIVAS, VOU PODER SACAR DE TODAS?

Accepted Answer

Sim! Não há valor limite para saque de contas inativas do FGTS. O valor que tiver é seu e ponto final. O limite é em relação a tempo (31/12/2015).

Question 14

14- EU TENHO CONTAS INATIVAS DA DÉCADA DE 1990, VOU PODER SACAR ESSE VALOR INTEGRAL?

Accepted Answer

Sim! A lei faz parte de um programa de estímulo a economia brasileira. Assim, o objetivo principal, é que esses 30 bilhões de reais que estão parados nas contas de FGTS do trabalhadores, voltem para o mercado. Independente de quando a sua conta se tornou inativa, se ela estiver parada, você vai poder sacar esses valores, ok?

Question 15

15-. O VALOR DESSE FGTS DAS CONTAS INATIVAS É CORRIGIDO?

Accepted Answer

Sim. Esse saldo é corrigido de acordo com a Taxa Referencial (TR), de 3% ao ano, o que, segundo o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional por estar abaixo da inflação. Mas você pode pedir a correção dos valores de suas contas do FGTS, sabia?! E dependendo do valor (até 60 salários mínimos) você nem precisa contratar um advogado. Fizemos um artigo aqui no blog explicando tudo sobre a Ação de Correção do FGTS! Atualmente, também é possível encontrar na internet um material que oferece auxílio e até modelos de petição para que o trabalhador exija o cumprimento do seu direito e tenha seu FGTS corrigido. Há várias opções para ajudar a fazer esse procedimento sozinho. O mais completo, tem até vídeos e planilhas para facilitar o cálculo.

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