O despacho é um pronunciamento do juiz de conteúdo não decisório; ele serve para dar direcionamento ao processo. Veja o conceito, sua fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo completo.

Curatela é uma medida de amparo criada pela legislação civil; um processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil. Veja mais.

Os Pressupostos processuais são elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos. Veja mais do assunto.

A incompetência absoluta traz um vício muito grave para o processo. É absoluta, não muda. Ela pode acontecer: Em razão da matéria, Em razão da pessoa e pelo critério funcional. Veja mais no artigo.

Preclusão Consumativa é um dos tipos de Preclusão no Processo Civil. Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz. Entenda agora no artigo.

Penhora de bens é a apreensão judicial, feita no processo executivo, dos bens do devedor (réu) para garantir o pagamento da dívida, assim, vários bens podem ser penhorados. Fique por dentro do assunto no artigo.

Preclusão é um fenômeno de direito processual. Ocorre quando a parte deixa de praticar um ato processual ou pratica uma vez e não pode praticá-lo de novo. 3 tipos: temporal, consumativa e lógica. Saiba mais.

O Ministério Público é uma instituição permanente, una, indivisível e independente, incluída na Constituição Federal entre as atividades essenciais à função jurisdicional do Estado. Veja mais no artigo completo.

O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica permite que o juiz desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distintas de seus membros. Entenda agora no artigo completo.

Mandado é o ato escrito emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou a medida que ali se ordena ou se determina. Veja mais no artigo completo.

Prazo judicial é aquele definido por um juiz em um processo, diante da falta de previsão legal para aquela situação. Chama-se judicial pois acontece no âmbito da relação jurídico processual. Entenda agora.

Inconstitucionalidade por arrastamento ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação. Saiba mais.

A incompetência significa a ausência de competência de um órgão julgador sobre determinada demanda. A incompetência pode ser Relativa ou Absoluta. Veja mais no artigo comleto.

As nulidades processuais se importam com a validade dos atos e em como proceder para tornar determinado ato válido. Todas devem ser decretadas pelo juiz. Fique por dentro do assunto no artigo.

Os objetivos extrínsecos são pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, deste modo, não dizem respeito às partes em específico, mas ao processo. Entenda agora no texto.