O que são objetivos extrínsecos?
Os objetivos extrínsecos são pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, deste modo, não dizem respeito às partes em específico, mas sim ao processo.
Nesse sentido, os objetivos extrínsecos se dividem em: Coisa julgada, Litispendência, perempção, continência, conexão, transação e convenção.
Por certo, veja nosso texto sobre objetivos intrínsecos: Objetivos intrínsecos significado
Conceito doutrina
A princípio, os objetivos extrínsecos são conceituados pela doutrina como:
“Outro aspecto útil do estudo dos elementos configurativos da ação é o que se relaciona com a identificação da ação, porque, através dos elementos individuantes dos procedimentos, pelo princípio da tríplice identidade (eadem partes, eadem causa pretendi, eadem res – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido), pode-se verificar a existência de figuras jurídico-processuais (institutos) da litispendência (repetição de ação em curso com identidade de partes, causa de pedir e pedido), exceção de coisa julgada (repetição de ação já decidida por sentença de mérito transitada em julgado), conexão (quando comuns uma das causas de pedir ou o objeto) e a continência (identidade entre partes e causa de pedir e o objeto de uma ação abrange o da outra).”
Sinônimos
Deste modo, são sinônimos dos objetos extrínsecos: “exterior”, “externo” e “superficial”.
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Palavras relacionadas
Pressupostos processuais, objetivos intrínsecos, conexão, perempção, litispendência e continência.
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Objetivos extrínsecos exemplos
Em síntese, são exemplos de objetivos extrínsecos: petição apta, verificação de inexistência de coisa julgada, litispendência, perempção, confusão de partes, conexão, continência, prescrição, decadência, verificação de citação válida, presença de advogado habilitado.
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Referência Bibliográfica
Referência: LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. Fórum de Conhecimento Jurídico, 14ª ed. 2018.
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