Coisa julgada é o ato do juiz que impede a modificação ou discussão do mérito. Entenda seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.
Citação é o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Entenda a fundamentação legal, conceito e veja exemplos de citação no artigo.
É a decisão do magistrado sobre um determinado caso concreto que se realiza através da sentença (1º grau), acórdão (Tribunais Superiores) e voto (Corte Suprema). Entenda agora sobre o assunto no artigo.
Competência é o que determina ao juiz ou tribunal os limites do poder de julgar. Entenda seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.
Trata-se do exercício do direito de defesa do réu, a sua primeira manifestação no processo, assim, a contestação está para o réu como a petição inicial está para o autor. Entenda agora tudo sobre contestação.
Atos ordinários do juiz, são a forma que o juiz determina que sejam praticados os atos processuais. Eles se dividem em decisões interlocutórias e despachos. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Preposto é a pessoa que age em nome de uma empresa ou organização. Entenda seu conceito, fundamentação legal no CP, exemplos e muito mais no artigo completo.
Meliante é quem se utiliza de maneiras ilegais para obter alguma coisa, delinquente. Saiba seu conceito, exemplo, origem e fique por dentro do assunto no artigo completo.
Remissão significa perdoar um ato infracional praticado por um adolescente. Saiba seu conceito, fundamentação legal no ECA, exemplo e muito mais no artigo completo.
O Juizado especial cível é um órgão do Poder Judiciário com o objetivo de processar pequenas causas. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo completo.
O conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes ou tribunais são designados a julgar a mesma causa. Veja o conceito, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais.
Chamamento ao processo é a inclusão do devedor no polo passivo do processo. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.
Lato sensu e stricto sensu são expressões de origem latina, que significam “sentido amplo” e “sentido estrito”. É muito comum ouvir falar em cursos com ambos nomes. Veja mais no artigo.
Mediador é aquela pessoa que realiza um audiência de mediação, conduzindo as partes para um acordo. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo completo.
O Efeito erga omnes é uma espécie de efeito que acontece a partir de uma publicação de uma lei, uma decisão judicial ou um ato normativo. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Dicionário Jurídico
Acesse o significado dos principais termos técnicos jurídicos de uma forma descomplicada. Veja o que é procedimento comum, litisconsórcio, preclusão temporal, preliminar de contestação, prazos peremptórios, objetivos intrínsecos e muito mais.