Custus legis é um termo jurídico, que vem do latim e significa “fiscal da lei”. Assim sendo, uma das características do Ministério Público. Entenda sobre seu conceito, fundamentação legal, exemplo e mais.
In dubio pro reo significa “em dúvida, a favor do réu”, desse modo, se não houver evidências suficientes para condenar o réu, ele deverá ser absolvido. Entenda agora no artigo completo.
Hereditário é um adjetivo, que no campo jurídico significa algo que é transferido de pai para filho. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal no Código Civil, exemplo e muito mais no artigo.
Injúria é o nome dado ao crime contra a honra previsto no Código Penal, em que o criminoso ofende a honra subjetiva da vítima. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Para o Direito Civil, proponente é aquele que faz a proposta em uma relação contratual. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo completo.
A honra é um termo jurídico, com tipificação criminal para as condutas desabonadoras da honra, dividindo-se em calúnia, difamação e injúria. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Outorgado é um adjetivo utilizado no âmbito do direito, para se referir à pessoa que recebe os poderes de outra por uma procuração. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.
Calúnia é o ato de espalhar um fato falso que alguém cometeu um crime, sabendo que é mentira. Assim, caluniar alguém é um crime previsto no Código Penal, entenda agora no artigo completo.
É um tipo de decisão em que o juiz vai fixar uma obrigação de dar, fazer ou de pagar quantia certa a uma determinada pessoa. Assim, gera uma obrigação para o condenado(a). Veja mais no artigo completo.
A cumulação de pedidos é uma possibilidade prevista no Código de Processo Civil para que uma mesma ação tenha vários pedidos. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais.
Os procedimentos eram classificados em ordinário e sumário no antigo Código de Processo Civil. Com o novo CPC houve mudanças. Entenda agora no artigo completo.
A classificação do processo é o tipo de procedimento que será aplicado para que seja resolvido a lide. Veja o conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo completo.
A coisa julgada material significa a decisão judicial em que o conteúdo é imutável, não cabendo ser discutida a mesma questão em novo processo. Veja mais sobre o assunto no artigo completo.
Os elementos da sentença são os critérios básicos que toda sentença deve ter. Desse modo, os requisitos são: relatório, fundamentação e dispositivo. Entenda agora no artigo completo.
Codicilo é o ato de última vontade pelo qual o falecido traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Dicionário Jurídico
Acesse o significado dos principais termos técnicos jurídicos de uma forma descomplicada. Veja o que é procedimento comum, litisconsórcio, preclusão temporal, preliminar de contestação, prazos peremptórios, objetivos intrínsecos e muito mais.