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Outorgado significado

Outorgado é um adjetivo utilizado no âmbito do direito, para se referir à pessoa que recebe os poderes de outra por uma procuração. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.

23/06/2022 - 17:53

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O que é outorgado?


Primeiramente, outorgado é um termo jurídico utilizado no direito processual para se referir à pessoa que recebe poderes de outra pessoa. Nesse sentido, é muito comum ele ser um advogado que recebe do outorgante os poderes para tomar decisões em um processo. Dessa forma, é por meio da procuração que é feita a concessão dos poderes para o outro.

Conceito doutrina


De acordo com o doutrinador Fredie Didier Jr. tal termo tem relação direta com a transferência de poderes e procuração:

“A procuração pode ser outorgada por instrumento público ou particular, deve ser assinada pela parte outorgante (art. 105, primeira parte, CPC) e conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos (art. 654, § 1º, Código Civil]. Não há necessidade de reconhecimento, em cartório, da assinatura do outorgante. Nada impede a outorga de poderes de representação oralmente, em audiência; nesse caso, deverá constar da ata da audiência a outorga de poderes.”

Fundamentação legal de outorgado


Sobretudo, podemos encontrar a fundamentação legal desse termo no Art. 105 do Código de Processo Civil:

Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.

2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

Ademais, o Novo Código de Processo Civil está disponível de forma online e gratuita.

Origem etimológica


A princípio, essa palavra é derivada de “outorga”, que tem sua origem etimológica do latim “auctoricare”, que significa “autorizar”. Sendo assim, ela é a autorização de realizar coisas em seu nome e “outorgado” é aquele que recebe essa autorização.

Classificação morfossintática


Outorgado: Adjetivo; termo jurídico.

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Palavras relacionadas


Assim, as palavras e termos relacionados são: outorga; procuração; poderes; processo; Novo CPC; outorgante.

Outorgado exemplo


Em conclusão, um exemplo para melhor entender o termo é: Maria quer abrir um processo contra João, para isso ela terá que constituir um advogado. Nesse sentido, Maria deverá passar seus poderes para um advogado, para que ele possa realizar as ações em seu nome.

Referência bibliográfica


DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (Volume 1). Editora Juspodivm, 2022.

A saber, o livro Curso de Direito Processual Civil (Volume 1) está disponível para compra na Amazon.

Assim, veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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