Soberania popular significa que todo poder emana do povo e que sua vontade está acima de tudo. Assim, a soberania é exercida através do voto.

Pluripartidarismo é o sistema político onde existem vários partidos políticos em um país concorrendo ao poder. No Brasil existem 32 partidos registrados no TSE.

As associações são organizações que nascem da iniciativa de pessoas com o mesmo objetivo, sem fins lucrativos. Os associados lutam por um bem comum.

O poder público é o poder que administra o país, ele é dividido em 3: executivo, legislativo e judiciário, e são poderes independentes e harmônicos entre si.

A função social é um direito fundamental da Constituição que prevê que a propriedade deve cumprir uma necessidade da sociedade.

O direito à propriedade é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e garante que as pessoas possuam bens privados.

Liberdade de expressão é um direito fundamental que se encontra na Constituição Federal. Com isso, todos são livres para expressar suas opiniões sem censura.

Os princípios fundamentais do país são as bases da república federativa do Brasil, eles estão descritos nos 4 primeiros artigos da Constituição Federal.

A República Federativa do Brasil é a definição do governo brasileiro: O Brasil é um estado soberano, porém é dividido em estados com autonomia governamental.

Indulto significa perdão,de algum erro, crime ou pecado. Somente o Presidente pode conceder o indulto e existem alguns requisitos para conquistá-lo.

Anistia significa o esquecimento dos pecados, no direito é o perdão oficial dos crimes cometidos.

MEI é a sigla para microempreendedor individual e proporciona ao autônomo muitas vantagens econômicas e trabalhistas.

Graça é um substantivo que pode ser definido como algo cômico, engraçado, como perdão, anistia e como agradecimento e gratidão.

A participação final dos aquestos é um regime no qual o patrimônio do casal é individual, porém na separação, os bens adquiridos durante a união serão divididos. Fique por dentro do assunto no artigo.

A separação obrigatória de bens é um regime de bens previsto por lei para cônjuges maiores de 70 anos, em que os patrimônios não se comunicam. Tire suas dúvidas sobre o assunto no artigo completo.