O que é soberania popular?
A soberania popular significa que a vontade do povo está acima de tudo, até mesmo do Estado. O Estado foi criado pelo povo, que exerce sua soberania por meio do voto universal e secreto. Dessa forma, cidadãos que têm entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, o descumprimento desse dispositivo pode gerar multas e pendências com o TSE. O povo tem o poder de escolher quem irá governar e legislar o país, esse poder é muito importante e deve ser usado com sabedoria.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da soberania popular se encontra no Art. 14 da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo a soberania popular é exercida através do sufrágio universal, ou seja, o pleno direito ao voto por todos os cidadãos independente de qualquer condição:
“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir os dispositivos na íntegra.
Origem etimológica
A palavra “soberania” é derivada de “soberano” que tem sua origem etimológica no latim “superanus” e era usada para designar alguém que ficava acima. Dessa forma, o termo soberania popular reforça a ideia de que a população está acima de tudo, o Estado foi criado pelo povo e para representar as vontades do povo. Assim como prevê o parágrafo único do Art. 1º da Constituição:
“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Classificação morfossintática
Soberania popular: Termo jurídico-político
Palavras relacionadas
Povo; população; voto; direitos; deveres; constituição.
Soberania popular exemplo
O principal exemplo de soberania popular é o voto universal, direto e secreto. Pois é através do voto que a população escolhe seus representantes e dá a eles o poder de governar ou legislar. No Brasil o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas que têm entre 16 e 18, maiores de 70 anos e analfabetos.
Referência bibliográfica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
