Proclamas de casamento é o anúncio da união do casal. Um documento é feito no cartório para anunciar o casamento publicamente. Veja seu conceito, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo.

A separação convencional de bens é um regime de bens no qual cada cônjuge é responsável por seus bens, eles não se comunicam na constância do casamento. Saiba mais sobre o assunto no artigo completo.

A comunhão parcial de bens é um regime de bens em que o patrimônio adquirido durante a união pertence ao casal, por isso na divisão ambos têm direito a 50%. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

Comunhão universal de bens é um regime em que todo o patrimônio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, é dividido entre os dois. Entenda tudo sobre o assunto no artigo completo.

Regime de bens é um acordo feito entre o casal antes do casamento que estabelece como será a divisão dos bens em caso de divórcio. Entenda agora o assunto no artigo completo.

Prerrogativa é uma vantagem, um privilégio que determinadas pessoas têm por pertencerem a um grupo. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.

Sancionar é o ato de aprovar, o termo é comumente utilizado no âmbito jurídico e político para designar a aprovação de leis. Uma lei sancionada está aprovada. Fique por dentro do assunto no artigo.

Processo civil é a área do direito responsável pelos atos judiciais necessários para a resolução de conflitos entre civis. Entenda seu conceito, fundamentação legal e muito mais no artigo completo.

Recurso trabalhista é um procedimento que permite uma modificação na decisão, se a parte julgar insatisfatória. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.

A retórica é a habilidade de se comunicar de forma que todos te entendam, é a técnica falar bem, com clareza. Essa técnica é muito utilizada no mundo jurídico. Fique por dentro do assunto completo no artigo.

A ação monitória é “definida como procedimento especial, que tem por finalidade a formação de título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita”. Fique por dentro do assunto no artigo.

Pessoa jurídica de direito privado são: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos, o registro é feito na Junta Comercial. Veja mais sobre o assunto no artigo.

A decisão monocrática é aquela decisão proferida individualmente por um magistrado que é membro de um órgão colegiado. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

Ratificar significa aprovar, autenticar, homologar alguma coisa. É utilizado no direito para certificar a validade de um documento. Saiba tudo sobre esse termo jurídico no artigo completo.

Revogar significa cancelar, anular, invalidar determinada coisa. No direito, o termo é utilizado para cessar leis. Veja sua fundamentação legal, seu conceito, exemplos e muito mais no artigo completo.