O que é proclamas de casamento?
Proclamas de casamento é de forma geral o anúncio da união. Esse documento é feito pelo cartório geralmente quando os noivos moram em cidades, distritos ou bairros diferentes. Nesse sentido, o edital é feito quando o casal dá entrada no casamento civil e é enviado para o cartório mais próximo da residência do outro noivo. Assim, o edital fica exposto em um mural por 16 dias, para que todos tomem conhecimento do casamento.
Conceito doutrina
O doutrinador Flávio Tartuce discorre sobre proclamas de casamento em seu livro “Direito Civil – Direito de Família”:
“Pois bem, estando em ordem a documentação exigida pela lei, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver (art. 1.527 do CC). Esse dispositivo legal disciplina a publicação dos proclamas do casamento, que poderá ser dispensada pela autoridade competente pela homologação do casamento em casos de urgência (art. 1.527, parágrafo único, do CC).”
Fundamentação legal de proclamas de casamento
No Art. 1.536 inciso IV do Código Civil está previsto que esse anúncio da união deve ser registrado também no livro de registro:
“Art. 1.536. Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:
IV – a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;”
A saber, o Código Civil está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir os artigos na íntegra.
Origem etimológica
A princípio, a origem do termo “proclamas” deriva-se de “proclamar” que no latim “proclamare” significa “declarar ao público” ou “anunciar”. Sendo assim, o proclamas de casamento é o anúncio público da união, para que todos saibam.
Classificação morfossintática
Proclamas: Substantivo masculino.
Proclamas de casamento exemplo
Em síntese, os proclamas de casamento são feitos para dar publicidade à união. Por isso, se um casal deseja se casar e eles moram em cidades diferentes, por exemplo, um edital de proclamas será feito e enviado à cidade do outro noivo. Assim, todos poderão saber do casamento.
Referência bibliográfica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito de Família – Vol. 5. 17. ed. São Paulo: Forense, 2022.
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