Demandar é um verbo e uma ação jurídica em que a parte demanda um processo, ou seja, inicia um processo, promove uma ação judicial. Entenda mais no artigo completo.
Equidade significa justiça, esse princípio visa favorecer condições proporcionais às necessidades de cada pessoa de forma justa e imparcial. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Ponto facultativo significa a possibilidade de tornar opcional as obrigações cotidianas. Entenda a diferença de ponto facultativo e feriado, veja exemplos e saiba seus direitos no artigo completo.
Causa de pedir é a história, o conjunto de fatos que fundamentam a pretensão do autor na demanda. Entenda seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo.
Arguição de impedimento é a forma estabelecida em lei para afastar o juiz da causa, por lhe faltar imparcialidade. Entenda seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo.
A classificação dos prazos é o jeito do poder judiciário classificar os prazos processuais. Saiba seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.
Denunciação á lide ocorre quando uma das partes que originaram o processo, autor ou réu, formula demanda contra terceiro, trazendo-o para dentro do processo. Entenda agora sobre o assunto no artigo.
A concessão é uma transferência de execução de um serviço, um ato jurídico firmado entre a administração pública e uma pessoa física ou jurídica. Entenda mais sobre o assunto no artigo completo.
CIPA é uma sigla que significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que tem por objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Veja mais informações no artigo.
Responsabilidade civil do estado é a obrigação do estado de arcar com os danos que suas condutas podem causar. Entenda o conceito, fundamentação legal na constituição, exemplos e muito mais.
Expropriação é a modalidade de desapropriação forçada por lei. Dá-se por adjudicação ou alienação. Aprenda seu conceito, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo.
Prazos dilatórios são aqueles que, dada sua natureza, comportam uma extensão do prazo inicial. Estão previstos no Código de Processo Civil. Fique por dentro do assunto no artigo completo.
Assistência Litisconsorcial é quando um terceiro assume a posição de assistência na defesa direta de direito próprio contra uma das partes. Entenda agora tudo sobre o assunto no artigo completo.
É uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução. Entenda sobre o assunto no artigo.
Preclusão temporal é a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz. Entenda seu conceito, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo.
Dicionário Jurídico
Acesse o significado dos principais termos técnicos jurídicos de uma forma descomplicada. Veja o que é procedimento comum, litisconsórcio, preclusão temporal, preliminar de contestação, prazos peremptórios, objetivos intrínsecos e muito mais.