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Ponto facultativo significado

Ponto facultativo significa a possibilidade de tornar opcional as obrigações cotidianas. Entenda a diferença de ponto facultativo e feriado, veja exemplos e saiba seus direitos no artigo completo.

24/06/2022 - 11:16

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O que é ponto facultativo?


O ponto facultativo representa uma data em que as atribuições cotidianas serão opcionais. Para explicar melhor, suponhamos que terá um feriado (dia não útil) em uma quinta-feira, assim, a sexta ficaria “perdida” para fazer as atividades cotidianas. Dessa forma, se for decretado o ponto facultativo, logo, poderá exercer as atividades aquelas pessoas, físicas ou jurídicas, que quiserem.

A saber, é importante frisar que o ponto facultativo tem um enfoque maior para as pessoas jurídicas de direito público, como órgãos e repartições públicas. Haja vista, como são públicos e recebem particulares para resolver suas demandas, nessas datas é recomendado que seja padronizado se haverá ou não expediente.

Assim, quando é definido o ponto facultativo para uma data, o empregado pode definir, junto ao seu superior, se irá ou não desenvolver suas atividades laborais. Desse modo, caso não vá ao trabalho nesse dia não poderá ser penalizado pela falta, entretanto se desenvolver sua jornada de trabalho, não será compensado em horas extras.

Ademais, ponto facultativo não se confunde com feriado, ou seja, por mais que sejam institutos semelhantes, eles têm natureza jurídica diferentes.

O feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, podendo ser nacional, como o feriado de 7 de setembro que é comemorado em todo o país, não havendo expediente oficial neste dia. Bem como, feriado estadual será aquele comemorado apenas em um Estado da Federação, já o feriado municipal será aquele que se encontra em apenas alguma cidade.

Portanto, em feriado segundo a legislação trabalhista, o empregado que tiver que cumprir sua jornada laboral normalmente terá que ser compensado em outro dia. Assim, caso essa compensação não aconteça terá o direito de receber o dia trabalhado em dobro, nos moldes do Art. 9º da Lei 605 de 1949.

Palavras relacionadas


As palavras relacionadas ao termo são: feriado nacional, feriados religiosos e o dia não útil.

Ponto facultativo exemplo


Portanto, um bom exemplo deste termo acontece no carnaval, o feriado de carnaval é na terça-feira de uma determinada semana, entretanto, costumeiramente é decretado ponto facultativo na segunda-feira em grande parte dos Estados do Brasil. Bem como, em alguns estados é decretado ponto facultativo parcial na quarta-feira de cinzas.

Veja mais significados em nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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