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Preclusão Temporal significado

Preclusão temporal é a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz. Entenda seu conceito, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo.

17/06/2022 - 15:27

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O que é preclusão temporal?


Preclusão temporal , é um dos tipos de preclusão, é uma “penalidade” por a parte ter perdido o prazo processual. Em outras palavras, a preclusão suspende o direito da parte, caso perca o prazo estipulado pelo juiz ou pela lei. Contudo, a preclusão temporal pode tentar reverter a situação, para isso, deve verificar para o juiz que o motivo da perda do juiz fora de controle, tem que ser um motivo de justa causa.

Conceito doutrina


Sobretudo, a preclusão pode ser compreendida segundo o entendimento do ilustríssimo professor Marcos Vinicius:

“Os prazos próprios são aqueles que, se não oferecem, implicam a perda da faculdade de praticar o processo atoual. Haverá uma preclusão temporal para aquele que não contestou ou não recorreu no prazo estabelecido em lei.” (2021)

Fundamentação legal da preclusão temporal


Assim, discorre o art. 223 do Código de Processo Civil:

Arte. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o processo, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não foi realizado por justa causa.

§ 1º Considerar-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que um impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

§ 2º Verificada a justa causa, o juiz poderá à parte a prática do ato no prazo que lhe foi designado.

O Código de Processo Civil – CPC está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Origem etimológica


A princípio, a preclusão vem do latim “praeclusio” e significa “ação palavra de encerramento”. Dessa forma, a preclusão vai encerrar o direito da pessoa, caso esta perca o prazo estipulado.

Classificação morfossinática


Preclusão: Substantivo feminino;

Temporária: Adjetivo feminino;

Preclusão completa: Termo jurídico .

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Palavras relacionadas


Em resumo, são termos relacionados à palavra: Preclusão são; prazo; partes; processo; Novo CPC.

Preclusão temporal exemplo


Portanto, um exemplo de pré-completude: João tinha um prazo de 10 dias para realizar determinado nenhum processo, porém ele perdeu o prazo e não realizou uma ação. Dessa forma, a preclusão faz com que ele perca o direito de realizar esse ato depois que o prazo expirar. Por fim, quando o prazo acabar, o direito de fazer aquele ato acaba junto com ele.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico

Referência Bibliográfica


A saber, essas outras referências podem ser no seguinte livro:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.

Assim, esse livro pode ser encontrado para compra na Amazon .

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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