O que é preclusão temporal?
Preclusão temporal , é um dos tipos de preclusão, é uma “penalidade” por a parte ter perdido o prazo processual. Em outras palavras, a preclusão suspende o direito da parte, caso perca o prazo estipulado pelo juiz ou pela lei. Contudo, a preclusão temporal pode tentar reverter a situação, para isso, deve verificar para o juiz que o motivo da perda do juiz fora de controle, tem que ser um motivo de justa causa.
Conceito doutrina
Sobretudo, a preclusão pode ser compreendida segundo o entendimento do ilustríssimo professor Marcos Vinicius:
“Os prazos próprios são aqueles que, se não oferecem, implicam a perda da faculdade de praticar o processo atoual. Haverá uma preclusão temporal para aquele que não contestou ou não recorreu no prazo estabelecido em lei.” (2021)
Fundamentação legal da preclusão temporal
Assim, discorre o art. 223 do Código de Processo Civil:
Arte. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o processo, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não foi realizado por justa causa.
§ 1º Considerar-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que um impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2º Verificada a justa causa, o juiz poderá à parte a prática do ato no prazo que lhe foi designado.
O Código de Processo Civil – CPC está disponível gratuitamente no site do Planalto.
Origem etimológica
A princípio, a preclusão vem do latim “praeclusio” e significa “ação palavra de encerramento”. Dessa forma, a preclusão vai encerrar o direito da pessoa, caso esta perca o prazo estipulado.
Classificação morfossinática
Preclusão: Substantivo feminino;
Temporária: Adjetivo feminino;
Preclusão completa: Termo jurídico .
Palavras relacionadas
Em resumo, são termos relacionados à palavra: Preclusão são; prazo; partes; processo; Novo CPC.
Preclusão temporal exemplo
Portanto, um exemplo de pré-completude: João tinha um prazo de 10 dias para realizar determinado nenhum processo, porém ele perdeu o prazo e não realizou uma ação. Dessa forma, a preclusão faz com que ele perca o direito de realizar esse ato depois que o prazo expirar. Por fim, quando o prazo acabar, o direito de fazer aquele ato acaba junto com ele.
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Referência Bibliográfica
A saber, essas outras referências podem ser no seguinte livro:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
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