A fase saneadora, ou de saneamento do procedimento comum, é a fase de organização do processo. Saiba seu conceito, fundamentação legal no CPC, veja exemplos e muito mais no artigo completo.

Fase instrutória do procedimento comum é a que destina-se à coleta das provas. Nesta fase, temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental. Entenda agora.

Fase postulatória do procedimento comum é o momento do processo em que o autor apresenta o seu pedido, o que ele faz na petição inicial. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

Exequatur é um termo em latim que significa ‘cumpra-se’. No direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o outro Estado possa exercer as atividades inerentes às suas funções.

Diligência é a execução de medidas judiciais pelo serventuário da justiça, fora da sede do juízo, por ordem do juiz de ofício, a requerimento dos litigantes ou do Ministério Público. Veja mais no artigo completo.

Segundo o art. 22 do Código Civil, ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias. Por isso, será nomeado um curador para administrar seus bens. Entenda agora no artigo completo.

A decisão judicial constitutiva é um tipo de decisão em que o juiz vai constituir ou desconstituir uma determinada relação jurídica. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

A decisão judicial meramente declaratória é aquela em que o juiz profere em que a parte se certifique da existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica. Veja mais no artigo completo.

A alienação judicial é a venda dos bens privados das partes dentro da lide, por parte do judiciário, para evitar a desvalorização do bem. Entenda seu conceito, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo.

A emenda da petição inicial ocorre quando o juiz determina que o autor corrija algum vício ou supra eventuais faltas. O juiz deve indicar o que ele quer que seja corrigido ou acrescentado. Entenda agora.

As decisões Interlocutórias são aquelas decisões praticadas ao decorrer do processo, mas que não são sentença. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo completo.

A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. Assim, o prazo não começa a contar no dia, mas sim, nos dias úteis subsequentes. Confira mais informações no artigo completo.

Os atos processuais são aqueles que existem dentro do processo e servem pra criar, modificar ou extinguir o processo. Veja seu conceito, referência, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.

Fase decisória do procedimento comum é aquela da decisão do processo na qual a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência, após o encerramento da fase de Instrução. Veja mais.

Herança Jacente é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Assim, a herança fica sob a responsabilidade do Estado. Fique por dentro do assunto.