Injúria nas redes sociais: saiba o que fazer

Question 1

O que é injúria?

Accepted Answer

Se alguém enviar mensagens depreciativas, te insultando com xingamentos, por exemplo, é um caso de injúria. Assim como a própria palavra sugere, o crime acontece ao deixar a pessoa injuriada, ofendida ou insultada. A princípio, a injúria é um dos crimes contra a honra, em que o objetivo do autor é atribuir à vítima adjetivos negativos. Assim, o agressor faz isso insultando a personalidade, aparência, atitudes e ferindo a dignidade da vítima. Mas lembre-se: para configurar crime de injúria, o agente tem que ter a intenção de ferir a sua honra, fazer você se sentir mal consigo mesmo. Sobretudo, todos os cidadãos têm o direito à proteção da sua honra, resguardado pela Constituição Federal. Desse modo, é importante ressaltar que todos temos honra e até mesmo um criminoso tem direito de ter sua honra protegida.  Assim, a injúria está prevista no Código Penal Brasileiro e o réu pode pegar pena de detenção de três a 18 meses e multa, quando praticada na internet e redes sociais. Além disso, a vítima de injúria também poderá pedir uma reparação civil aos danos causados pelo réu, como disposto no Código Civil. O Juiz pode deixar de aplicar a pena caso a vítima tenha, de forma reprovável, provocado diretamente a injúria ou ainda, se houver uma troca de injúrias imediata entre as partes.

Question 2

Injúria Racial

Accepted Answer

Existe também um outro tipo de injúria, que tem uma penalidade mais rigorosa, sendo a pena de reclusão de um a três anos e multa, a injúria racial. Assim, a injúria racial ocorre quando o réu atribui à vítima xingamentos referentes a: Cor; Etnia; Religião; Origem; Condição de pessoa idosa; Condição da pessoa portadora de necessidades especiais. Neste caso é muito importante se atentar se o réu está cometendo crime de injúria racial ou crime de racismo. Nesse sentido, o crime será injúria racial quando o agressor tiver a intenção de ofender a uma pessoa isolada, fazer a vítima se sentir mal pela sua cor ou raça, atribuindo xingamentos específicos. Por outro lado, no crime de racismo, o agressor deseja insultar o coletivo com palavras de ódio, visando atingir todo um grupo de pessoas.  A injúria também pode ocorrer por outros meios, por exemplo pela fala, mas o foco deste artigo é mostrar a injúria cometida através das redes sociais.

Question 3

Como saber se fui vítima de injúria nas redes sociais?

Accepted Answer

O crime de injúria abre brechas para muitas interpretações e deve ser analisado caso a caso. O agressor tem a finalidade de fazer você se sentir mal consigo mesmo. Dessa forma, quando alguém te manda mensagens pelo Whatsapp com conteúdo ofensivo (te xingando), você pode ter sido vítima de injúria. É muito comum isso acontecer em casos de separação, discussão de guarda de filhos, pensão alimentícia, onde as pessoas se encontram emocionalmente abaladas e acabam discutindo. Assim, é importante lembrar que se a injúria for cometida por ambas as partes, ou seja, se as duas pessoas trocarem xingamentos, o Juiz pode não considerar. Outra situação é quando a pessoa publica no Instagram uma foto ou texto pejorativo sobre uma característica sua para fazer você se sentir mal com ela. O grande problema dos crimes praticados na internet é que é mais difícil identificar o verdadeiro autor, muitas pessoas se escondem atrás de contas fakes para praticar o crime. Imagine que alguém criou uma conta fake no Instagram para falar mal de uma pessoa e publicar fotos e textos depreciativos sobre seu corpo. Por exemplo, falando que a pessoa está acima do peso e usando isso de forma negativa. Neste caso, se a pessoa se sentir ofendida, também pode configurar crime de injúria nas redes sociais. Alguns exemplos de injúria: Falar mal de alguma característica física; Direcionar à vítima palavras de baixo calão; Proferir insultos com a intenção de te deixar com a autoestima baixa; Atribuir qualidades negativas para deixar a vítima triste, humilhada e constrangida.

Question 4

Quais são os meus direitos?

Accepted Answer

O bem violado pelo crime de injúria é a honra subjetiva. Ou seja, é a imagem que você tem sobre você mesmo. Então, quando uma pessoa diz xingamentos sobre sua aparência, ela tem a intenção de ferir a sua honra subjetiva, abalar sua autoestima, fazer você se sentir mal. Assim, a Constituição Federal assegura a você o direito de ter sua honra protegida. O artigo 5º inciso X diz que a honra é inviolável e garante o direito a indenização por danos morais. Desse modo, caso alguém viole o seu direito, o código civil também assegura que a vítima do crime entre com uma ação pedindo indenização por danos morais, para reparar o abalo psicológico e emocional sofrido pelos insultos. Não existe um valor determinado de indenização pois não tem como por preço na dor do outro. Nesse sentido, a indenização será estipulada pelo Juiz que irá analisar cada caso. Bem como, você também pode requerer que a pessoa responda penalmente por ter lesado o seu direito e ferido sua honra.

Question 5

O que fazer em caso de injúria?

Accepted Answer

Reparação criminal: Se você desejar que o réu responda criminalmente, o primeiro passo é juntar todas as provas do crime, como prints e áudios. O segundo passo é ir até a Delegacia mais próxima fazer um Boletim de Ocorrência. Em alguns estados o Boletim de Ocorrência pode ser feito online, para saber se o seu Estado oferece essa opção pesquise no Google “boletim de ocorrência online + nome do seu Estado”. Caso prefira registrar a ocorrência presencialmente, recomendamos buscar no Google “delegacia perto de mim” para encontrar uma unidade. A partir daí será gerado um termo circunstanciado. É ele que vai dar origem ao processo para que o agressor responda penalmente, podendo pegar pena de detenção de três a 18 meses ou pagar multa. No caso da injúria racial a pena será de reclusão de um a três anos e multa. Reparação Cível: Se você foi vítima de injúria e quiser pedir uma indenização por danos morais, é preciso entrar com um processo cível. Somente a pessoa que sofreu a injúria pode abrir o processo. A vítima poderá contratar um advogado particular para entrar com a ação. Caso não tenha condições de arcar com as custas de um processo, a vítima poderá ir até o Juizado Especial Cível, também conhecido como pequenas causas, no Fórum da sua cidade, para dar início ao processo. É importante levar todos os documentos pessoais, provas do crime, o nome e endereço do criminoso. No Juizado Especial a própria vítima conduzirá o processo, sem a necessidade de um advogado. E se a vítima não souber o nome e o endereço do réu, o que fazer? Caso você não possua essas informações, fique calmo, você poderá ir até a Defensoria Pública para dar entrada no seu processo. Na defensoria pública, será designado um Defensor gratuito que irá te orientar e te representar judicialmente sem nenhum custo. É necessário levar os documentos pessoais, as provas e o boletim de ocorrência.

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