O que é pedido?
A princípio, no meio jurídico, o significado de pedido se refere ao objetivo do processo. Desse modo, o que você quer pedir judicialmente. O pedido deve ser certo e determinado, ou seja, você tem que expor no processo exatamente o que você quer e determinar como você quer. Portanto, de forma simplificada, o pedido refere-se ao que se pede em uma ação judicial. Existem dois tipos:
- Pedido mediato: Refere-se ao pedido palpável, como por exemplo a decretação do divórcio na ação de separação;
- Pedido imediato: Refere-se ao pedido abstrato, como a precedência e a sentença do pedido de divórcio.
Conceito doutrina
Significado de pedido (conceito):
“O pedido é o núcleo da petição inicial; a providência que se pede ao Poder judiciário; a pretensão material deduzida em juízo (e que, portanto, vira a pretensão processual); a consequência jurídica (eficácia) que se pretende ver realizada pela atividade jurisdicional.”
Fundamentação legal de pedido
A fundamentação jurídica deste está expressa no Código de Processo Civil, do Art. 322 a 329. Desta forma demonstra o Art. 322 e 324:
Art. 322. O pedido deve ser certo.
Art. 324. O pedido deve ser determinado.
O Código de Processo Civil – CPC, está no site do Planalto para consulta.
Exemplos de pedido
Em resumo, um exemplo para você compreender melhor é o seguinte: Maria quer se separar de José e resolve abrir um processo de divórcio. Assim, o objetivo de Maria com esse processo é a decretação do divórcio, ou seja, o pedido é o divórcio. Desse modo, a sentença será o pedido imediato, já a separação efetiva será o pedido mediato.
Origem etimológica
Em síntese, a origem etimológica da palavra pedido vem do latim: petitus. Dessa forma, petitis significa “pedir”, “solicitar”, “requisitar”. Portanto, o pedido é o objetivo do processo, o que você quer pedir.
Classificação morfossintática
Pedido é um substantivo masculino e adjetivo; termo jurídico.
Referência bibliográfica
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1, p. 638.
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