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Pedido significado

Pedido é o que se pede em um processo, é a causa petendi. É o objeto mediato e imediato da demanda. Aí está o motivo da discórdia, que o juiz vai desfazer, declarando a quem pertence o direito material em discussão. Saiba mais no artigo.

23/06/2022 - 20:17

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O que é pedido?


A princípio, no meio jurídico, o significado de pedido se refere ao objetivo do processo. Desse modo, o que você quer pedir judicialmente. O pedido deve ser certo e determinado, ou seja, você tem que expor no processo exatamente o que você quer e determinar como você quer. Portanto, de forma simplificada, o pedido refere-se ao que se pede em uma ação judicial. Existem dois tipos:

  • Pedido mediato: Refere-se ao pedido palpável, como por exemplo a decretação do divórcio na ação de separação;
  • Pedido imediato: Refere-se ao pedido abstrato, como a precedência e a sentença do pedido de divórcio.

Conceito doutrina


Significado de pedido (conceito):

“O pedido é o núcleo da petição inicial; a providência que se pede ao Poder judiciário; a pretensão material deduzida em juízo (e que, portanto, vira a pretensão processual); a consequência jurídica (eficácia) que se pretende ver realizada pela atividade jurisdicional.”

Fundamentação legal de pedido


A fundamentação jurídica deste está expressa no Código de Processo Civil, do Art. 322 a 329. Desta forma demonstra o Art. 322 e 324:

Art. 322. O pedido deve ser certo.

Art. 324. O pedido deve ser determinado.

O Código de Processo Civil – CPC, está no site do Planalto para consulta.

Exemplos de pedido


Em resumo, um exemplo para você compreender melhor é o seguinte: Maria quer se separar de José e resolve abrir um processo de divórcio. Assim, o objetivo de Maria com esse processo é a decretação do divórcio, ou seja, o pedido é o divórcio. Desse modo, a sentença será o pedido imediato, já a separação efetiva será o pedido mediato.

Origem etimológica


Em síntese, a origem etimológica da palavra pedido vem do latim: petitus. Dessa forma, petitis significa “pedir”, “solicitar”, “requisitar”. Portanto, o pedido é o objetivo do processo, o que você quer pedir.

Classificação morfossintática


Pedido é um substantivo masculino e adjetivo; termo jurídico.

Referência bibliográfica


DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1, p. 638.

Este livro está disponível para compra na Amazon.

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Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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