O que é classificação dos prazos?
Classificação dos prazos é a forma que o poder judiciário achou para classificar os vencimentos processuais. Assim, o advogado fica ciente de todos os prazos que estão em progresso, para que ele não perca nenhum.
Conceito doutrina
Dessa forma, veja o conceito do termo:
A doutrina conceitua prazo como sendo o espaço de tempo definido para a prática de algum ato processual, que pode ser contado em horas ou dias, e é fixado na lei. Nesse sentido, é aquele lapso de tempo entre o termo inicial e o termo final, no qual o ato processual pode ser validado.
Fundamentação legal de classificação de prazos
Desse modo, vimos a previsão legal dessa classificação no artigo 218 do Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§1 Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§3 Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§4 Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Ademais, o Código do Processo Civil está disponível de forma online e gratuita na internet.
Origem etimológica
A princípio, a origem da palavra classificação vem de classificar+-ção. Por outro lado, prazo vem do latim placĭtu- [die-], dia aprovado pela autoridade.
Classificação morfossintática
Classificação: Substantivo feminino;
Prazo: Substantivo masculino;
Classificação dos prazos: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em suma, as palavras com relação a esse termo são: prazos processuais, classificação, ato processual.
Classificação dos prazos exemplo
Por fim, um exemplo de prazo processual é o prazo de réplica, que é de 15 dias. Desse modo, o advogado deve considerar feriados, fins de semana, entre outros.
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Referência bibliográfica
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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