O que são Atos Processuais:

Atos que existem dentro do processo e servem pra CRIAR, MODIFICAR ou EXTINGUIR o processo. Podem ser praticados por qualquer pessoa que faça parte do processo, inclusive terceiros. Existe para gerar estabilidade e segurança jurídica para as partes envolvidas.

O significado de Atos Processuais está na categoria: Dicionário Jurídico

 

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