O que é Litisconsórcio:

É quando há mais de uma pessoa física ou jurídica dentro do mesmo pólo processual. Ou seja, há 2 ou mais autores e 2 ou mais réus. A ideia de um autor e um réu é relativizada.

A legislação visa promover economia processual e preservar a segurança jurídica. Há 9 tipos de litisconsórcio: ativo, passivo, misto, inicial, ulterior, facultativo, necessário, unitário e simples.

  • LITISCONSÓRCIO ATIVO- É quando tem 2 ou mais autores.
  • LITISCONSÓRCIO PASSIVO- Quando se tem 2 ou mais réus.
  • LITISCONSÓRCIO MISTO- Quando se tem 2 ou mais autores e 2 ou mais réus.
  • LITISCONSÓRCIO INICIAL- Aquele que já é formado na propositura da ação.
  • LITISCONSÓRCIO ULTERIOR- Aquele que é formado depois da formação da relação jurídica processual.
  • LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO– Sua formação não é obrigatória. ART. 113.
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- Por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes (ART. 114).
  • LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO- Quando a sentença a ser proferida deva ser idêntica para todos os litisconsortes do mesmo polo. Pode ser facultativo ou necessário (ART. 116).
  • LITISCONSÓRCIO SIMPLES- Sempre que acontece litisconsórcio, mas não há necessidade da identidade de decisão para todos(ART. 117).

O significado de Arresto está na categoria: Dicionário Jurídico

 

Outros significados e conceitos que podem interessar

Significado de Direito

Significado de Jurisdição

Significado de Desobediência civil

Significado de Direito natural

Significado de A torto e a direito

Significado de Sociedade Civil

Significado do Marco Civil da Internet

Significado de BPC

DÊ SUA NOTA
Data
Item avaliado
Significado
Nota
51star1star1star1star1star